FINALIZAÇÃO URGENTE DAS OBRAS NA PORTELA DE SINTRA
É do domínio público o facto do Município de Sintra, bem como, das suas empresas municipais, lançarem concursos públicos com um valor de adjudicação inferior ao valor real do mercado.
Aliás, esta é uma das razões apresentadas pelo Executivo Municipal, para a justificação dos milhões de euros arrecadados nas instituições bancárias, com um claro prejuízo para todos os Sintrenses e particularmente para os Fregueses da União de Freguesias de Sintra.
Esta forma de atuação leva muitas vezes as empresas, a quem são adjudicadas as empreitadas, a não conseguirem cumprir com o caderno de encargos previamente definido. Por esta mesma razão, são cada vez mais os concursos públicos do Município de Sintra que não têm qualquer candidatura, obrigando o Município a relançar novo procedimento com um valor superior.
Não terá sido esta a única razão que levou ao quase abandono das obras da responsabilidade do SMAS e da Câmara Municipal na nossa Freguesia, particularmente aqui na Portela.
Uma certeza temos:
A qualidade de Vida na Portela piorou significativamente com o arrastar desta obra!
Uma obra, que segundo informações municipais, está orçamentada em cerca de dois milhões de euros, deveria estar salvaguardada com uma garantia bancária, que permitiria à Câmara Municipal de Sintra intervir de imediato para a resolução desta situação.
Além do perigo iminente de queda para os moradores da Portela, esta é uma zona por onde passa a maioria da nossa Comunidade Escolar que utiliza o interface dos transportes públicos. Quando houver um acidente grave, como esteve quase para acontecer a semana passada durante a última intempere, o que irão dizer os responsáveis por esta obra?
Lamentamos também a quebra significativa de receitas do comércio local com toda esta situação, bem como, com a redução de lugares de estacionamento para os moradores da Portela e para todos os fregueses que habitualmente usavam este local para deixar as suas viaturas.
Esta situação exige uma resolução urgente!
Cabe à Câmara Municipal de Sintra, conjuntamente com a administração do SMAS encontrar uma solução célere para este problema.
Continuam as intempéries e cada dia que passa, a situação da Portela está cada vez pior!
Assim reunida em 20 de dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sintra delibera:
- Repudiar a inoperância da Câmara Municipal de Sintra e dos SMAS para encontrarem uma resolução urgente para esta situação.
- Exigir à Câmara Municipal de Sintra e ao SMAS de Sintra que, rapidamente, encontrem uma solução para esta situação vivida na Portela de Sintra.
- Caso esta moção seja aprovada deverá ser remetida para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Sintra, à Administração do SMAS Sintra e a todas as forças politicas com assento na Assembleia Municipal de Sintra.
Finalização urgente das obras na Portela de Sintra
É do domínio público o facto do Município de Sintra, bem como, das suas empresas municipais, lança rem concursos públicos com um valor de adjudicação inferior ao valor real do mercado.
Aliás, esta é uma das razões apresentadas pelo Executivo Municipal, para a justificação dos mil hões de euros arrecadados nas instituições bancárias, com um claro prejuízo para todos os Sintrenses e particularmente para os Fregueses da União de Freguesias de Sintra.
Esta forma de atuação leva muitas vezes as empresas, a quem são adjudicadas as empreitadas, a não conseguirem cumprir com o caderno de encargos previamente definido. Por esta mesma razão, são cada vez mais os concursos públicos do Município de Sintra que não têm qualquer candidatura, obrigando o Município a relançar novo procedimento com um valor superior.
Não terá sido esta a única razão que levou ao quase abandono das obras da responsabilidade do SMAS e da Câmara Municipal na nossa Freguesia, particularmente aqui na Portela.
Uma certeza temos:
A qualidade de Vida na Portela piorou significativamente com o arrastar desta obra!
Uma obra, que segundo informações municipais, está orçamentada em cerca de dois milhões de euros, deveria estar salvaguardada com uma garantia bancária, que permitiria à Câmara Municipal de Sintra intervir de imediato para a resolução desta situação.
Além do perigo iminente de queda para os moradores da Portela, esta é uma zona por onde passa a maioria da nossa Comunidade Escolar que utiliza o interface dos transportes públicos. Quando houver um acidente grave, como esteve quase para acontecer a semana passada durante a última intempere, o que irão dizer os responsáveis por esta obra?
Lamentamos também a quebra significativa de receitas do comércio local com toda esta situação, bem como, com a redução de lugares de estacionamento para os moradores da Portela e para todos os fregueses que habitualmente usavam este local para deixar as suas viaturas.
Esta situação exige uma resolução urgente!
Cabe à Câmara Municipal de Sintra, conjuntamente com a administração do SMAS encontrar uma solução célere para este problema.
Continuam as intempéries e cada dia que passa, a situação da Portela está cada vez pior!
Assim reunida em 20 de dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sintra delibera:
- Repudiar a inoperância da Câmara Municipal de Sintra e dos SMAS para encontrarem uma resolução urgente para esta situação.
- Exigir à Câmara Municipal de Sintra e ao SMAS de Sintra que, rapidamente, encontrem uma solução para esta situação vivida na Portela de Sintra.
- Caso esta moção seja aprovada deverá ser remetida para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Sintra, à Administração do SMAS Sintra e a todas as forças politicas com assento na Assembleia Municipal de Sintra.
Sintra, 19 de dezembro de 2022
Os eleitos do PSD
Os eleitos do CDS-PP