Intervenção da vogal da CDU sobre o Orçamento Participativo, na sessão da Assembleia de Freguesia de dia 22 de Dezembro de 2025
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Intervenção da vogal da CDU sobre o Orçamento Participativo, na sessão da Assembleia de Freguesia de dia 22 de Dezembro de 2025

“Para 2026, o executivo propõe 60.000 euros para o orçamento participativo.

A CDU tem sido crítica em relação aos Orçamentos Participativos. A noção de participação que defendemos é mais ampla. Implica que os cidadãos sejam chamados a participar em todas as decisões que lhes dizem respeito, com uma divulgação generalizada e a mobilização da população para as assembleias e outras reuniões.

Criticamos o Orçamento Participativo na medida em que, como está configurado, pode servir como mera encenação de participação e forma de canalizar subsídios para entidades ou iniciativas que em pouco beneficiam o bem comum na freguesia.

Com base nos eleitores recenseados na nossa freguesia (em 2021 – 24479 eleitores; em 2023 – 24513 eleitores; em 2025 – 24575 eleitores), votaram no orçamento participativo (OP) de 2021, 322 votantes (1,32 % dos eleitores), no OP de 2023, 239 votantes (0,97 % dos eleitores) e no OP de 2025, 641 votantes (2,6% dos eleitores), nesta última já com votação online.

Nestas percentagens não estão contabilizados os residentes entre os 16 e os 18 anos, que também podem votar no orçamento participativo, nem as pessoas que não residem, mas trabalham ou estudam na freguesia. Ou seja, a percentagem ainda seria mais baixa, pelo que, a nosso ver, o orçamento participativo tem pouco de participativo.”

Luísa Lourenço, CDU