PRIMEIRO ANO DE MANDATO: UM BALANÇO.
Decorrido o primeiro ano do mandato 2021-2025, importa fazer um balanço da nossa actividade autárquica ao longo desse período na União de Freguesias de Sintra. Das eleições autárquicas de Setembro de 2021 resultou que a gestão da Junta de Freguesia fosse atribuída à candidatura encabeçada pelo PSD, sendo que à IL coube um lugar na Assembleia de Freguesia. Apresentámo-nos às eleições com um programa que visasse romper com o modelo de gestão protagonizado pelos partidos habitualmente vencedores – PS e PSD – muito assente na gestão corrente das competências atribuidas por lei às Juntas de Freguesia e sem grande dinamismo. Por isso idealizámos uma proposta de acção que conferisse à Junta de Freguesia um carácter de voz activa, reivindicatica e defensora dos interesses das populações nos diversos Órgãos competentes, por um lado; e que fosse um Entidade dinâmica de desenvolvimento de iniciativas variadas, envolvendo o meio associativo e os cidadãos individuais, por outro.
Por isso marcámos posição no disparatado projecto de construção de um ecocentro no seio da urbanização de Vale de Flores e na polémica intervenção no Largo da Feira em São Pedro. Mesmo sendo ambas as iniciativas de autoria da Câmara Municipal, devem a Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia ter uma atitude crítica enquanto órgãos de maior proximidade junto das populações. Não nos move a crítica fútil ou a partidarite em qualquer local em que estejamos representados. Também na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sintra assim agimos. Embora tenhamos muitas vezes sido contundentes votámos favoravelmente à grande maioria das propostas apresentadas pelo Executivo, incluindo o Orçamento. Alíás, só por duas vezes algo mereceu o nosso voto contra. Dois protocolos com a Câmara Municipal de Sintra de delegação de competências na Junta de Freguesia, um em matéria de intervenções em equipamentos escolares e outro relacionado com a recolha dos denominados «monos» e de resíduos verdes. Em nossa opinião ambos se traduziriam em prejuízo para a Junta de Freguesia, e tivemos razão. Segundo a última informação escrita disponibilizada em Assembleia de Freguesia, a Junta de Freguesia gastou cerca de 81 mil euros em intervenções em edificios escolares quando a verba protocolada foi metade desse valor. E quanto às recolhas de residuos, segundo informação do senhor Presidente da Junta, em 1 de Dezembro último o prejuízo já ascendia a 11 mil euros. Nunca aceitaremos que, em nome não se sabe bem de quê, a Junta de Freguesia possa ser prejudicada financeiramente em relação à Câmara Municipal, cujo orçamento é mais de 150 vezes superior ao seu.
Por nossa inciativa a Assembleia de Freguesia aprovou várias Moções. Uma apelando ao conhecimento antecipado dos projectos camarários de intervenção no espaço público, cuja dimensão seja relevante. Algo que começou por não ser cumprido também pela Junta de Freguesia, com a intervenção no parque da Portela de Sintra. Outra, solicitando à Câmara Municipal a abertura ao público da Quinta Mont-Fleuri, na Vila Velha, para seu usufruto. Também a Assembleia nos acompanhou na solicitação que fizemos ao Executivo para que passasse a publicar nas actas das suas reuniões o teor completo das mesmas. Algo que nunca foi atendido. A transparência parece ser apenas algo bonito de se dizer. Consequentemente, apoiámos intenções de outros partidos em matérias importantes como intervenções no espaço público e de cariz ambiental.
Na Assembleia Municipal, no que concerne à área da União de Freguesias de Sintra, apresentámos – por parte da deputada Eunice Baeta, que também integra e equipa que concorreu à União de Freguesias de Sintra – uma proposta de criação de um parque de estacionamento nos terrenos das antigas instalações oficinais camarárias à entrada de Lourel. Seria um equipamento que em muito resolveria o problema do estacionamento e da mobilidade automóvel nos bairros da Estefânia e Portela de Sintra, com claro benefício para o comércio local e população que utiliza os variados serviços públicos sediados nesses lugares. Embora sendo um projecto praticamente consensual, não mereceu qualquer palavra por parte do Executivo municipal e dos partidos que o apoiam. Também apresentámos uma proposta de criação de um seguro de saúde municipal (o assunto da reformulação do acesso à Saúde é uma das grandes bandeiras da Iniciativa Liberal) com vista a auxiliar quer os cidadãos sem médico de familia, quer o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde por si só. E ainda propusemos a criação de um gabinete municipal de protecção a denunciantes de corrupção em matérias de Urbanismo Mais uma vez não obtivemos apoio por parte da maioria dos demais partidos políticos.
Em termos institucionais, reunimos com o comando do Destacamento Territorial da GNR e com a direcção do Agrupamento dos Centros de Saúde de Sintra. Foram reuniões de trabalho bastante enriquecedoras onde pudemos deixar as diversas preocupações que cidadãos nos fazem chegar e obter conhecimentos para fortalecer a nossa actividade futura. Aguardamos ainda uma reunião com os SMAS de Sintra com vista a abordar o problema da recolha do lixo.
Compreendemos que o primeiro ano de mandato seja ainda um período de adaptação e que após esse se espere o desenvolvimento de projectos. Não fazemos um balanço negativo do trabalho da Junta de Freguesia pois é justo reconhecer melhorias visiveis em certas áreas de actuação. Nas Grandes Opções do Plano para 2023 é apresentado um conjunto de vontades que vai de encontro ao que preconizamos para as três Freguesias. Por isso uma vez mais aprovámos o documento.
Esperamos que o segundo ano de mandato possa oferecer-nos uma visão ambiciosa e inovadora na forma de gerir este território. Esperamos que a actividade nas áreas da Educação, Cultura, Recreio e Desporto passem a merecer mais do que os 9% da despesa prevista em Orçamento e que a acção seja mais do que organizar excursões à praia e ao circo. Esperamos que o Executivo passe a olhar para todo o teritório das 3 freguesias com equidade pois é notório como certas localidades são desprezadas em detrimento de outras. Esperamos que ao invés do «fazer por fazer», predomine o rigor e a inteligência, inversamente expressos na ridícula iniciativa de transferir os seculares festejos de São Pedro para um miradouro e chamar-lhes “festas do município”. A tentativa de dourar o ridículo com a presença de canais de televisão, proferindo-se variados disparates de cariz cultural e histórico, só serviu para agravar a vergonha sentida e para evidenciar grau de «popularucho» dos mentores.