PROGRAMA DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO

O Regulamento que consta nesta página “tem por objetivo definir a metodologia e os critérios de atribuição de apoio financeiro, independentemente da sua natureza, ou seja, em dinheiro ou em géneros, por parte da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) às estruturas associativas sedeadas na área da utarquia.

Atendendo à limitação dos recursos financeiros e considerando a valorização da dinâmica associativa, reconhecendo o mérito das ações desenvolvidas pelas diversas entidades, pretende-se favorecer uma maior estabilidade em termos do planeamento, gestão e funcionamento, permitindo, atempadamente, a cada uma delas, a estruturação dos programas a desenvolver com o apoio financeiro possível por parte da Autarquia.

Assim, serão prioritariamente consideradas as vertentes de apoio ao desenvolvimento de projetos que fomentem a produção cultural amadora, apoiando as suas iniciativas, segundo regras de isenção, equidade e transparência.

O Regulamento, visa constituir um instrumento de desenvolvimento de parcerias, entre a Junta de Freguesia e a sociedade civil, pela prossecução do interesse público da freguesia, concretizada pelas entidades legalmente existentes, que têm um valor inestimável na promoção do bem-estar e na qualidade de vida das populações.

Pela importância que a concessão de apoios reveste na sobrevivência de muitas dessas entidades, bem como o aumento constante de solicitações e de incentivos a prestar, revela-se fundamental a aprovação de um regulamento do programa, de forma a uniformizar procedimentos, simplificando o acesso a todos os interessados, pela definição de regras genéricas aplicáveis a todo o tipo de apoio financeiro a conceder e, consequentemente, pela clarificação dos direitos e obrigações e dos critérios de seleção das ações ou projetos a apoiar.”

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