A Assembleia da União das Freguesias de Sintra aprovou, sem votos contra, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2022. Votaram a favor da proposta do Executivo, o PSD, CDS, Iniciativa Liberal e a CDU. Abstiveram-se o PS, Chega e Bloco de Esquerda.
As Grande Opções do Plano da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra para o ano de 2022 refletem aquilo que o atual Executivo definiu como prioridades, mas salvaguardam que a aplicação efetiva deste programa de governo só terá eficácia plena após a aprovação e respetiva integração das contas e do saldo de gerência de 2021. Nessa altura, com a revisão orçamental que se perspetiva, serão também atualizados os valores das transferências financeiras provenientes da Administração Central e da Câmara de Sintra, uma vez que os valores agora orçamentados como Receita resultam apenas de estimativas baseadas nos montantes transferidos em 2021.
Fica assim estabelecido o compromisso deste Executivo em apresentar em breve uma Revisão Orçamental que possa acolher os valores reais da Receita e que possa integrar novos projetos, dotar todas as rubricas com as verbas previstas e acolher muitas das propostas apresentadas pelos diversos Partidos representados na Assembleia de Freguesia.
Apenas dois meses após a tomada de posse, a execução e organização destes documentos provisionais, a par com a gestão diária da Autarquia, não foi tarefa fácil. Porém, graças à dedicação e competência dos trabalhadores da Junta de Freguesia que participaram neste processo foi, assim, possível apresentar um Plano e Orçamento que, não sendo ainda o que preconizamos, aponta já para os caminhos e desafios que pretendemos trilhar.
Isto, num ano que, pelo menos no seu início, será mais uma vez marcado pela incerteza dos efeitos da Pandemia, quer no que toca à eventualidade de termos de responder a urgências e necessidades não previstas, quer na possibilidade de um agravamento da situação económica e social do País.
É por isso que as GOP da UFS dedicam uma atenção especial à área da Intervenção Social, prevendo verbas e programas de apoio às famílias mais necessitadas, bem como a possibilidade de acomodar outras ações que se vierem a julgar necessárias para dar resposta aos efeitos diretos e indiretos da Pandemia na nossa Freguesia.
Com o Centro de Saúde Sintra incapaz de responder às necessidades da população e dos seus utentes, em que uma larga maioria continua a não dispor de um médico de família, o lançamento do Programa Saúde Para Todos pretende ser uma resposta concreta a essa lacuna, dirigida nesta primeira fase à população mais carenciada, com consultas gratuitas de Medicina Geral para idosos e de Pediatria.
Para tal, será celebrado um protocolo com a Delegação de Sintra da Cruz Vermelha Portuguesa, de modo a que as referidas consultas possam ser ministradas na nova sede local da instituição ou, sempre que possível, em consultórios e clínicas convencionadas com a própria organização.
Temos assim a Intervenção Social como primeira prioridade destas GOP, com reforço de todas as respostas até aqui assumidas por esta Junta de Freguesia, mas também com programas inovadores que permitam uma resposta mais imediata no apoio à população mais carenciada.
A intervenção no espaço público será outra das prioridades deste Executivo, tendo em conta o estado em que se encontram muitas das áreas ajardinadas, verdes e/ou de lazer, bermas, valetas e calçadas, de responsabilidade desta Autarquia. Para o imediato, estas GOP preveem intervenções urgentes em jardins e parques infantis, muitos dos quais já não obedecem aos requisitos e critérios de segurança, constituindo perigo para a integridade física dos seus utilizadores.
As preocupações ambientais e o consumo desmedido de água serão preocupações prementes, com a introdução de espécies autóctones e de pouca rega nos jardins e espaços ajardinados. Ao mesmo tempo, apesar do recurso à contratação externa e de manutenção e alargamento do protocolo celebrado com o CECD Mira Sintra, que prevê a manutenção de áreas verdes por parte de trabalhadores com deficiência, é intenção desta Junta privilegiar a administração direta, fomentando o trabalho feito pelas nossas equipas, tanto ao nível da jardinagem como noutras intervenções no espaço público, nomeadamente recuperação de calçadas, limpeza de fontenários, entre outras.
O recurso à contratação externa, bem como a aquisição de serviços, bens e materiais terá sempre as empresas sediadas na União das Freguesias ou no Concelho de Sintra como principal prioridade.