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RELATÓRIO COM A ATIVIDADE DA JUNTA PARA O ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2021

O A Assembleia da União das Freguesias de Sintra apreciou, na sua reunião de 3 de janeiro, o relatório com a Informação da atividade da Junta de Freguesia no último trimestre.
(Alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro)
O presente relatório retrata a atividade da Junta de Freguesia num período inferior a dois meses, precisamente o tempo que medeia entre a instalação dos novos órgãos autárquicos e a convocatória deste primeira Assembleia de Freguesia ordinária.
Como tal, grande parte da nossa atividade centrou-se no primeiro contacto com os dossiês, com a orgânica administrativa e operacional da Junta de Freguesia e com a necessidade de implementar diversas alterações na estrutura organizativa e nos procedimentos até aqui seguidos, de modo a aumentar a taxa de eficácia de todo o serviço prestado.
Apesar da forma exemplar como foi assegurada a passagem de testemunho pelo anterior Executivo, nestas primeiras sete semanas houve necessidade de responder (com ação imediata) a um conjunto de questões que haviam ficado pendentes, algumas das quais há longos meses. Não sendo este o momento para criticar ou lamentar a herança do passado, mas sobretudo para explicar e informar sobre o que foi feito, convém salientar o trabalho e o esforço acrescido deste Executivo na resolução de várias questões pendentes.
Aqui, salienta-se a preocupação maior na reposição de direitos e regalias junto dos trabalhadores da autarquia, dando-lhes possibilidade de um complemento aos magros salários que auferem e um reforço das condições de prestação do seu trabalho; nomeadamente ao nível do pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (artº 24º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro) e Alteração de posicionamento remuneratório de 7 (sete) trabalhadores da União das Freguesias de Sintra, nos termos do nº 7 do art.º 156º da Lei n.º 35/2014 de 20 de Junho, com a respetiva retroatividade.
Outras questões pendentes resultam do adiamento de intervenções de fundo em jardins, parques infantis e outros espaços públicos, levando mesmo ao encerramento temporário do parque infantil de Nafarros por evidente falta de condições de segurança para as crianças potenciais utilizadoras do espaço.
Também ao nível das escolas básicas deparámos com o estado de degradação da maioria dos seus parques infantis, sendo que a sua reconversão obriga a encargos financeiros de grande monta, infelizmente não acautelados no Acordo de Transferência de Recursos, celebrado entre esta Freguesia e a Câmara Municipal de Sintra em 4 de março de 2020.

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